Processo 87715/03
Assunto COMPROVAÇÃO DE AUXÍLIO
Protocolado em 28/02/2003 09:40
Autuado em 28/02/2003 09:40
Oficio de encaminhamento 026/2003
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 449/2006 da Segunda Câmara, de 17/04/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
05/04/2006 Acórdão   449/ 2006 Aprovar ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
05/04/2006 Acórdão   449/ 2006 Aprovar ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE RIO BONITO DO IGUAÇU

Juntadas
DataDescrição
12/01/2006 17:03 do Protocolo nº 5760/06

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
17/04/2006 44 Acórdão nº 449/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
19/04/2006 11:51 DP Processo em remessa externa
18/04/2006 13:59 DP  
07/04/2006 13:16 S2C  
05/04/2006 14:33 DG  
24/03/2006 15:33 GCAML  
23/03/2006 09:34 DP  
20/01/2006 14:40 SMPjTC Parecer nº 2866/2006 - aprovação
02/12/2005 15:30 DAT Instrução nº 141/2006 - Retorno dos Autos - Processo Regularizado
28/02/2003 09:39 DAT Instrução nº 6098/2005 - 1ª Instrução - Irregular - Direito ao Contraditório. Recolhimento dos recursos.

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